LICENÇA DO PRODUTO DE SOFTWARE
O Produto de Software está protegido por leis de direitos autorais, leis de direitos autorais de programas de computador e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Produto de Software é licenciado, portanto, os direitos de propriedade do produto não são transferidos a você. Qualquer direito não expressamente concedido a você sob este contrato de licença está reservado pela INEDIT SOFTWARE. S.L.
CONCESSÃO DA LICENÇA
A INEDIT SOFTWARE, S.L. (“INEDIT”) concede a você uma licença de software sujeita aos seguintes termos e condições.
Instalação e uso
A INEDIT concede a você os direitos de instalar e usar o Produto de Software em um dispositivo que funcione com um sistema operacional que foi adquirido de maneira legítima e legal. A INEDIT concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, para instalação e uso de uma cópia do produto de software em um único dispositivo, sujeita aos termos e condições deste Contrato de Licença. Até a extensão permitida pelas leis aplicáveis, qualquer outro uso, reprodução, modificação ou distribuição do Produto de Software não está permitido, sendo que o Produto de Software não pode ser alugado. Se você estiver instalando esta cópia do Produto de Software como uma atualização ou atualização de uma versão anterior do mesmo Produto de Software que foi instalado no mesmo dispositivo, seus direitos sob o contrato de licença anterior para o Produto de Software serão finalizados e todo o seu uso do Produto de Software (incluindo suas versões anteriores) passará a estar somente sob os termos deste Contrato de Licença.
Atualizações automáticas
O Produto de Software pode baixar e instalar automaticamente as atualizações, conforme permitido pela lei aplicável. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aprimorar e desenvolver ainda mais os serviços da INEDIT e podem assumir a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software ou versões completamente novas, podendo incluir revisões dos termos e condições desta Licença de Software. Você concorda em receber tais atualizações (e permite que o programa de atualização as forneça para você) como parte de seu uso dos Serviços. O Contrato de Licença será aplicável a quaisquer atualizações, upgrades e/ou recursos adicionais que não forem distribuídos com uma licença separada ou outro contrato. A INEDIT não será obrigada, nos termos deste Contrato de Licença, a fornecer atualizações, upgrades e/ou recursos adicionais ao Produto de Software. Você deve verificar a versão online desta Licença de Software periodicamente em relação às revisões aplicáveis ao seu uso do Produto de Software.
Cópia de segurança
Você pode fazer uma cópia do Produto de Software exclusivamente para fins de backup ou arquivamento, desde que esteja em conformidade com os termos e condições deste Contrato de Licença.
Armazenamento/Uso em rede
Você também pode armazenar ou instalar uma cópia do Produto de Software em um dispositivo de armazenamento, como um servidor de rede, com o objetivo de usar o Produto de Software em seu dispositivo apenas em uma rede interna. No entanto, é necessário que você adquira e dedique uma licença para cada dispositivo separado no qual o Produto de Software é usado a partir do dispositivo de armazenamento. Uma licença para o Produto de Software não pode ser compartilhada ou usada simultaneamente em dispositivos diferentes.
Direitos autorais
O Produto de Software está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. A INEDIT reserva-se todos os direitos sobre este Produto de Software. Você reconhece que o Produto de Software é de propriedade da INEDIT e que está protegido pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes e outras leis de propriedade intelectual (Leis de PI). Além disso, reconhece e concorda que, no que diz respeito a você e à INEDIT, a INEDIT possui e continuará a reter todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Produto de Software, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados sob as leis de PI aplicáveis. Este Contrato não concede a você nenhum interesse de propriedade no referente ao Produto de Software, mas apenas um direito limitado de uso que pode ser revogado neste contrato.
DIREITOS E RESTRIÇÕES
Não pode ser revendido
Você não pode distribuir, revender, alienar ou transferir o Produto de Software.
Limitações de engenharia reversa, descompilação e desmontagem
Você reconhece que o Produto de Software na forma de código-fonte permanece um segredo comercial da INEDIT e, portanto, concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto de Software, diretamente ou por meio de terceiros, ou fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Produto de Software, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pelas leis aplicáveis, não obstante esta limitação.
Limitações de separação de componentes
O Produto de Software é licenciado como um único produto e seus componentes não podem ser separados para uso em mais de um dispositivo.
Restrições de exportação
Você reconhece que o Produto de Software está sujeito às restrições de exportação de diversos países. Você concorda em cumprir todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao Produto de Software, incluindo as leis e regulamentações de restrição de exportação pertinentes.
Serviços de suporte
A INEDIT pode fornecer serviços de suporte técnico relacionados ao Produto de Software (“Serviços de Suporte”). O uso dos Serviços de Suporte é regido pelas políticas e programas da INEDIT descritos no site do usuário, na documentação online ou eletrônica e/ou em outros materiais fornecidos pela INEDIT. Qualquer código de software suplementar fornecido a você como parte dos Serviços de Suporte será considerado parte do Produto de Software e estará sujeito aos termos e condições deste Contrato de Licença. No que diz respeito a qualquer informação técnica que você fornecer à INEDIT como parte dos Serviços de Suporte, você concorda que a INEDIT poderá usar tais informações para fins comerciais, incluindo suporte e desenvolvimento de produtos. A INEDIT não utilizará tais informações técnicas de uma maneira que o identifique pessoalmente.
Conformidade com as leis
Você deve cumprir com todas as leis que se aplicam ao uso deste Produto de Software.
CESSAÇÃO
Este Contrato de Licença entra em vigor no momento em que você acessar o Produto de Software, não tem uma data de término predeterminada e pode continuar até que a INEDIT ou você rescinda este Contrato de Licença mediante notificação à outra parte ou até que seja rescindido de acordo com os termos aqui estipulados. Se você falhar ou se a INEDIT razoavelmente suspeitar que você não cumpriu alguma das disposições deste Contrato de Licença, sem prejuízo dos outros direitos e recursos da INEDIT, todos os quais são expressamente reservados, a INEDIT, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá interromper o seu acesso ao Produto de Software e rescindir este Contrato de Licença. Após a cessação ou revogação do Contrato de Licença, você deverá destruir todas as cópias do Produto de Software e todas as suas partes constitutivas em sua posse (incluindo a mídia e os materiais impressos, quaisquer versões anteriores e este Contrato de Licença). Os termos deste parágrafo manterão a sua vigência após qualquer rescisão deste Contrato de Licença. A INEDIT reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Produto de Software, em sua totalidade ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A INEDIT não será responsável perante você ou qualquer terceiro se exercer tais direitos a seu exclusivo critério.
MARCA COMERCIAL
Este Contrato de Licença não licencia a você qualquer direito relacionado a marcas comerciais ou marcas comerciais de serviço da INEDIT. Você não pode remover ou modificar marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de produtos, logotipos, direitos autorais ou avisos de direitos autorais, marcas, símbolos e rótulos incluídos no Produto de Software. Este Contrato de Licença não licencia a você direitos de uso dos nomes ou marcas comercias da INEDIT. Embora as marcas comerciais possam ser permitidas em materiais impressos produzidos pelo Produto de Software, essa permissão não licencia a propriedade das marcas comerciais. Conforme o descrito acima, este Contrato de Licença não dá a você direitos autorais sobre o Produto de Software.
GARANTIA LIMITADA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A INEDIT garante o Produto de Software por um período de noventa (90) dias a partir da data de aquisição original de uma licença para o Produto de Software de um revendedor autorizado ou diretamente da INEDIT, ou o número mínimo de dias desde a data de aquisição original de acordo com exigido sob a lei aplicável na jurisdição onde você adquirir o Produto de Software, o que for mais longo. A INEDIT não será responsável por qualquer resultado causado por negligência da sua parte. As garantias e isenções de responsabilidade descritas neste parágrafo são coletivamente designadas de “Garantia Limitada”. A INEDIT garante a você (e somente a você) que o Produto de Software desempenhará substancialmente de acordo com a documentação anexa (se aplicável) por um período de noventa (90) dias a partir da data de aquisição original de uma licença para o Produto de Software de um revendedor autorizado ou diretamente da INEDIT (“Data de Aquisição”). As garantias implícitas sobre o Produto de Software, na medida exigida pela lei aplicável, estão limitadas a 90 (noventa) dias a partir da Data de Aquisição. Alguns países não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita, portanto, a limitação acima pode não ser aplicável a você.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o produto de software é fornecido como está, “onde está” e conforme a sua disponibilidade, sem garantias de qualquer tipo. A INEDIT não presta representações ou garantias de qualquer tipo ou natureza, expressas ou implícitas, em relação ao produto de software e especificamente se exime de tais garantias, incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita de comercialidade, qualidade suficiente, adequação a uma finalidade específica e não violação. Sem prejuízo das isenções anteriores, a INEDIT não representa ou garante que:
- O uso do produto de software não causará nenhum dano, incluindo perda de dados, ao seu computador ou dispositivos, ou a serviços ou softwares usados em seu computador ou dispositivos, ou a aplicativos e conteúdos que residam em seu computador ou dispositivos; ou
- O produto de software (i) operará de maneira ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros, (ii) estará sempre disponível ou livre de todos os componentes ou erros prejudiciais, ou (iii) estará imune (incluindo o conteúdo que você transferir) a acessos não autorizados.
Você concorda que usará o produto de software por sua conta e risco. A Garantia Limitada será anulada se a falha do Produto de Software resultar de acidente, abuso, aplicação incorreta, uso do Produto de Software diferente do descrito na documentação emitida pela INEDIT, uso do Produto de Software em combinação com outros produtos de software que não sejam descritos como compatíveis na documentação emitida pela INEDIT ou violação da sua parte dos termos deste Contrato de Licença. Esta garantia concede a você direitos legais específicos, sendo que poderá ter outros direitos, dependendo da jurisdição a que esteja sujeito. Nenhum indivíduo (exceto um funcionário da INEDIT devidamente autorizado) e nenhum varejista ou revendedor tem autoridade para alterar ou aditar qualquer uma das representações e isenções de responsabilidade acima mencionadas.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a INEDIT será responsável por danos especiais, acidentais, indiretos ou subsequentes (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o produto de software, mesmo que a INEDIT tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em qualquer caso, a responsabilidade total da INEDIT sob qualquer disposição deste contrato de licença será limitada ao valor realmente pago por você pelo produto de software da INEDIT. Alguns países não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou subsequentes, portanto, a limitação ou exclusão acima mencionada pode não ser aplicável a você.
CONSENTIMENTO PARA USO DE SEUS DADOS
Você concorda que a INEDIT pode recolher informações em seu dispositivo, tais como identificador(es) de dispositivo, nome do modelo, código do cliente, código e tipo de rede, gravação de acesso, endereço IP, data em que seu dispositivo foi registrado no servidor, tipo e versão do software, incluindo qual sistema operacional que você está usando, configurações regionais e de idioma do sistema operacional, logs de instalação/remoção/atualização de software e consultas do servidor para verificar qual software está disponível para o Produto de Software. As informações recolhidas podem ser transferidas ou acessadas fora do país em que você reside e, portanto, podem estar sujeitas às leis de outras jurisdições.
Você concorda que a INEDIT pode usar essas informações de acordo com sua Política de Privacidade e que também pode usar essas informações de uma forma agregada que não o identifique pessoalmente para personalizar os serviços fornecidos para o Produto de Software em sua localização (se necessário), instalar atualizações automaticamente, melhorar o desempenho do servidor de serviços e desenvolver serviços e produtos de acordo com as características demográficas dos usuários do Produto de Software. A INEDIT deverá reter os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades mencionadas acima, salvo quando for necessário reter os dados para cumprimento de uma obrigação legal.
APLICATIVOS DE TERCEIROS
Certos aplicativos ou serviços de terceiros podem ser incluídos ou baixados em seu dispositivo INEDIT. Esses aplicativos ou serviços de terceiros podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (Materiais de Terceiros) ou fornecer links para determinados sites de terceiros. Ao usar o Produto de Software, você reconhece e concorda que a INEDIT não é responsável pela disponibilidade de tais aplicativos e não é responsável pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponíveis em tais aplicativos.
A INEDIT exime-se de qualquer responsabilidade por qualquer divulgação de informações ou qualquer outra prática de provedores de aplicativos de terceiros. A INEDIT exime-se expressamente de qualquer garantia relativa a se suas informações pessoais são capturadas por qualquer provedor de aplicativos de terceiros ou ao uso para o qual tais informações pessoais podem ser utilizadas por tais provedores de aplicativos de terceiros.
LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Este Contrato de Licença é regido e interpretado de acordo com as leis da Espanha e Barcelona.
GERAL
Este Contrato de Licença constitui o contrato integral entre você e a INEDIT relativo ao Produto de Software. Nenhum termo de qualquer ordem de compra, aceitação, emenda sugerida ou qualquer documento ou comunicação que não seja um acordo expressamente celebrado por escrito por um funcionário da INEDIT devidamente autorizado substituirá, modificará, retificará ou substituirá este Contrato de Licença. Se alguma disposição deste Contrato de Licença for considerada inexequível por qualquer motivo, tal cláusula deverá ser reformulada somente na medida necessária para torná-la exequível, e tal decisão não afetará a aplicabilidade de tal disposição sob outras circunstâncias ou das demais disposições do presente documento em todas as circunstâncias. Nenhuma renúncia por parte da INEDIT de qualquer violação de qualquer termo ou disposição deste Contrato de Licença deverá ser interpretada como uma renúncia a qualquer violação anterior ou posterior do mesmo ou de qualquer outro termo ou disposição deste documento. Nossos diversos direitos e recursos aqui descritos serão interpretados como cumulativos e nenhum deles fica excluído de qualquer outro ou qualquer direito ou recurso permitidos por lei ou por equidade.
